Uma plataforma para conectar, em um único fluxo digital, gabinetes parlamentares, entidades e associações, setores de orçamento, Poder Legislativo e Poder Executivo na elaboração, tramitação, execução, fiscalização e transparência das emendas impositivas.
O acompanhamento de emendas impositivas envolve diversos atores, documentos, análises, prazos, valores, beneficiários e etapas de execução. Quando essas informações ficam dispersas, aumentam os riscos de retrabalho, perda de prazos e dificuldade de fiscalização.
O SISGEI foi concebido para centralizar todo esse ciclo em uma única plataforma, permitindo que cada perfil institucional utilize seu próprio módulo e compartilhe informações de forma controlada, rastreável e segura.
Cada módulo possui funções e permissões próprias, mas todos participam do mesmo fluxo de informação e acompanhamento da emenda.
Desenvolvido com foco em usabilidade, integração institucional, segurança da informação e auditabilidade.
Dashboard individual com cota parlamentar, cadastro de indicações, beneficiários, documentos, histórico, pendências e acompanhamento da execução.
Cadastro institucional, representantes, documentos, certidões, projetos, planos de trabalho, dados bancários e acompanhamento das emendas destinadas.
Gestão de limites, cotas, valores destinados, classificações orçamentárias, saldos, impedimentos técnicos, ajustes e situação financeira das emendas.
Controle da tramitação, conferência documental, consolidação das emendas, pareceres, registros administrativos e comunicação institucional.
Recebimento das emendas, análise de viabilidade, registro de impedimentos, programação de execução, repasses, andamento e devolutivas ao Legislativo.
Cadastro padronizado de emendas, justificativas, objetos, áreas de aplicação, beneficiários, anexos, versões e situação de cada proposta.
Consulta pública de informações autorizadas, com filtros por parlamentar, entidade, área, exercício, situação, objeto e valores destinados.
Painéis gerenciais, consolidados por exercício, parlamentar, entidade, área, execução, pendências e demais indicadores para apoio à gestão e ao controle.
Controle de acesso por perfil, proteção de sessão, trilhas de auditoria, logs, mecanismos de autenticação e boas práticas de segurança da informação.
O desenvolvimento do SISGEI considera princípios de Privacy by Design, Privacy by Default, controle de acesso, minimização de dados e rastreabilidade das operações.
Coleta limitada às informações necessárias para a gestão, tramitação e acompanhamento das emendas e de seus beneficiários.
Operações relevantes podem ser registradas com data, hora, usuário, origem e histórico, conforme o nível de auditoria definido para cada módulo.
Permissões específicas para gabinetes, entidades, orçamento, Legislativo, Executivo, administração do sistema e consultas públicas.
Canal destinado a câmaras municipais, prefeituras, gabinetes parlamentares, equipes técnicas e entidades interessadas no SISGEI.